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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Temer pode ser cassado e eleito novamente ainda em 2017


Se o TSE decidir cassar a chapa Dilma-Temer e manter os direitos políticos do presidente, ele pode ser reconduzido ao cargo em eleições indiretas no Congresso




O aguardado julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da cassação da chapa Dilma-Temer, marcado para começar nesta terça-feira (4), pode causar uma situação inusitada para o presidente Michel Temer (PMDB). Se os ministros da Corte decidirem cassar a chapa, mas manter os direitos políticos do presidente, ele pode deixar a presidência até a realização de novas eleições e depois ser reconduzido ao cargo, ainda em 2017.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa, mas tornando apenas a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) inelegível por oito anos. O relator do caso ministro Herman Benjamin deve pedir a cassação da chapa com a manutenção da elegibilidade de ambos. O voto, porém, ainda não foi divulgado.

Ainda há dúvidas sobre como seria uma eleição para a Presidência da República em caso de cassação da chapa pelo TSE. Uma parte dos juristas defende, com base no Código Eleitoral, que a eleição deveria ser direta, uma vez que não haveria vacância no cargo, e sim a anulação do pleito eleitoral de 2014 que elegeu Dilma e Temer.



Nesse caso, se o Tribunal mantiver os direitos políticos, Temer poderia tentar concorrer ao posto, mesmo com poucas chances de se eleger. Uma pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria divulgada na sexta-feira (31) mostra que a reprovação ao governo Temer chegou ao pior índice desde que ele assumiu interinamente a Presidência. Segundo o levantamento, 79% dos entrevistados disse não confiar em Temer. Se os ministros resolverem poupar também a ex-presidente Dilma, mantendo a elegibilidade da petista, ela também poderia disputar as eleições para voltar à Presidência se quisesse.

A Constituição Federal, porém, prevê que em caso de vacância do cargo de presidente e vice, a escolha do novo chefe máximo do Executivo será por eleições diretas apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, como é o caso, a Constituição determina que a eleição seja indireta, pelo Congresso, mesmo sem definir claramente o rito da escolha.

Em caso de eleição indireta, o presidente Michel Temer poderia ser reconduzido ao cargo pelos deputados e senadores. Para isso, vai precisar de um bom poder de negociação e barganha, uma vez que qualquer um pode ser eleito pelo Congresso em eleições indiretas.

As eleições em caso de cassação via TSE ainda são uma incerteza. No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação, proposta pela Procuradoria Geral da União (PGR) para anular os artigos do Código Eleitoral que falam em eleições indiretas em caso de cassação da chapa. A PGR argumenta que o Código Eleitoral contraria a Constituição. O relator do caso, ministro Roberto Barroso, ainda não tomou uma decisão.



2018

A decisão do TSE pode, ainda, impactar em 2018. Se os ministros decidirem manter a elegibilidade de Dilma, ela pode concorrer a um cargo no Congresso nas próximas eleições. A própria ex-presidente não descarta essa hipótese. Caso fique inelegível por oito anos, a ex-presidente ainda vai enfrentar outro problema: a operação Lava Jato.

A ex-presidente é citada nas delações de executivos da Odebrecht, homologada no início do ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o procurador-geral da República Rodrigo Janot fez uma série de pedidos ao ministro relator do caso na Suprema Corte, Edson Fachin, que deve tomar uma decisão em abril.

Janot pediu que parte das investigações passe para a primeira instância por se tratar de pessoas sem prerrogativa de foro – caso de Dilma, por exemplo. Se Dilma não for eleita em 2018, pode acabar sendo investigada – e até condenada – pela Justiça comum antes de poder ser eleita para outro cargo, depois de oito anos de ilegibilidade. Caso consiga um cargo no Congresso, garante prerrogativa de foro e será investigada no STF, onde os inquéritos são mais lentos.


O próprio presidente Michel Temer (PMDB) não descarta uma tentativa de reeleição em 2018, segundo conversas nos bastidores de Brasília. Para isso, porém, o presidente precisa de uma rápida reação na economia e da saída do país da crise. Caso não seja eleito para nenhum cargo em 2018, Temer também perde a prerrogativa de foro. O presidente também já foi citado nas delações da Odebrecht. Somente na primeira delação que veio à público, do ex-diretor Claudio Melo Filho, Temer foi citado 43 vezes.



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